Ampliar para mais influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da constituição de 1988.
A presente pesquisa tratou do tema da interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. O objetivo do trabalho foi verificar essa possível interpretação e, a partir disso, analisar o tipo de desenvolvimento instituci...
| Principais autores: | Romeiro, Geórgia Valverde Leão, Silva, Rafael Silveira e |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2023
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