O princípio da vontade presumível no direito civil: fundamento e desdobramentos práticos
O texto trata do princípio da vontade presumível no Direito Civil. Expõe seus fundamentos. Indica diversas aplicações práticas, seja para a compreensão de diversas regras atuais, seja para as problematizar, seja para discutir casos novos. Trata de questões de diversos ramos do Direito Civil, como in...
| Autor principal: | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2023
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| Assuntos: | |
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