Senado durante a pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento

O sucesso da implantação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi apresentado como a solução de viabilidade para manter as atividades do Senado Federal e dar condições para responder às demandas normativas e legais relativamente à pandemia de COVID-19. Nesse sentido, como parte do Plano Estratégic...

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Tipo de documento: Texto
Publicado em: Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas 2023
Assuntos:
Senado Federal (SF), teletrabalho
Senado Federal (SF), acesso remoto
Teletrabalho, Brasil
Processo legislativo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-6111152024-10-28 Senado durante a pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento Senado Federal (SF), teletrabalho Senado Federal (SF), acesso remoto Teletrabalho, Brasil Processo legislativo O sucesso da implantação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi apresentado como a solução de viabilidade para manter as atividades do Senado Federal e dar condições para responder às demandas normativas e legais relativamente à pandemia de COVID-19. Nesse sentido, como parte do Plano Estratégico do Senado Federal para o biênio 2021/2022, indicou-se a necessidade de avaliar o impacto do SDR no processo legislativo e político. Este Texto para Discussão traz os resultados dessa avaliação, que levou em conta dados do processo legislativo e a realização de um survey entre os servidores que prestam serviços de assessoramento aos parlamentares para colher suas impressões sobre as repercussões da sistemática de trabalho estabelecida durante a pandemia. A avaliação indicou que, não obstante o sucesso do SDR como solução tecnológica que assegurou a continuidade dos trabalhos, a manutenção do papel institucional do Senado Federal, bem como a percepção de novas formas de dinamização dos trabalhos, o processo legislativo foi fortemente impactado pele elevação do número de proposições acompanhada de uma significativa redução dos prazos de tramitação e de discussão, elevando a probabilidade de perdas qualitativas sobre os textos e de um processo mais plural e inclusivo nas deliberações. Esse cenário foi confirmado sobre a percepção das assessorias de gabinete e institucionais, indicando, indiretamente, a visão dos próprios parlamentares quanto a necessidade de aprimoramento das regras para melhoria do exercício da representação democrática e, diretamente, a diminuição dos espaços de atuação condizentes com o potencial dos servidores. Equipe designada pelo Consultor Geral Legislativo: Danilo Augusto Barbosa de Aguiar, formada por Roberta Maria Correa de Assis, Gustavo Henrique F. Taglialegna, Henrique Marques Ribeiro e Rafael Silveira e Silva. Resposta do Senado Federal brasileiro à crise sanitária durante a pandemia de COVID-19 -- Método de pesquisa -- Análise dos dados do processo legislativo -- Apresentação de proposições legislativas durante a pandemia -- Aprovação de proposições legislativas durante a pandemia -- Tempo de tramitação das proposições legislativas durante a pandemia -- Percepção quanto aos impactos do SDR nos processos legislativo político. 2023-06-12T17:43:33Z 2023-04 Texto Artigo https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611115 Textos para Discussão ; 317 Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ 27 p. application/pdf Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
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