Transferências intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma

O presente estudo tem por objetivo avaliar se as transferências intergovernamentais vigentes na federação brasileira cumprem as funções a que se destinam, avaliar seus pontos positivos e negativos, e propor aperfeiçoamentos em sua implementação.

Autor principal: Mendes, Marcos José
Outros Autores: Miranda, Rogério Boueri
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2008
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