Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
por: Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Publicado em: (2022)
Fraude à execução e boa-fé : mudou o entendimento do STJ?
No que se refere à relevância e caracterização da boa-fé do comprador de imóveis na fraude à execução prevista no art. 593, II, do CPC, a jurisprudência do STJ inovou em relação à jurisprudência tradicional dos tribunais estaduais e do STF anterior à Constituição Federal de 1988 e também em relação...
| Autor principal: | Silva, Bruno Mattos e |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
2008
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