Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados
Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal
| Autor principal: | Oliveira, Arlindo Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300010:oai:www2.senado.gov.br:id-972024-10-28 Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados Oliveira, Arlindo Fernandes de Representação proporcional, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Representação proporcional, Brasil, região Norte Representação proporcional, Brasil, região Nordeste Representação proporcional, Brasil, região Sul Representação proporcional, Brasil, região Centro-Oeste Representação proporcional, Goiás Representação política, Brasil Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal Inclui notas bibliográficas. É possível, nos marcos da ordem jurídico-constitucional vigente, sem que seja necessário o refundamento do Estado por meio de nova Assembléia Nacional Constituinte, avançar na solução do problema do desequilíbrio da representação dos estados na Câmara dos Deputados, valendo-se de mudança no texto da Constituição vigente, via emenda. Essa emenda deve ter como centro a ampliação em trinta cadeiras do número total de deputados (de 513 para 543), e igual ampliação da representação do Estado de São Paulo (de 70 para 100) na Câmara dos Deputados. Essa mudança, acompanhada de correções parciais na representação dos outros estados, implicaria que vinte das 27 unidades federativas estariam perfeitamente representadas na Câmara dos Deputados. A desproporção que remanescesse seria debitada ao princípio federativo, que fundamentaria o fato de que seis estados, alguns deles entre os menores e mais pobres da Federação, permanecessem beneficiados, enquanto o maior e mais poderoso Estado do País, São Paulo, tivesse ainda 18 deputados a menos, na nova situação. Arlindo Fernandes de Oliveira Roraima e São Paulo -- O contexto da distorção -- A situação atual -- Região Norte -- Questão jurídica -- Região Nordeste -- Região Sul -- Região Centro-Oeste -- A questão goiana -- Uma alternativa que pretende viabilidade legislativa -- A distorção da representação dos Estados e a reorganização político-administrativa do Brasil. 2007-07-06T20:27:32Z 2013-04-15T12:47:18Z 2004-04-12 Artigo Texto http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/97 (Textos para discussão ; 05) 14 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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