Manual de direito para engenheiros e arquitetos
O que é a ciência do direito? -- Os bens -- Direitos das coisas -- Os projetos protegidos pela lei autoral -- A função social da propriedade e as constituições do Brasil -- Desapropriação -- Tombamento -- Rima e licenciamento ambiental -- Licença para construir (alvará, vistoria e habite-se) -- Esta...
| Autor principal: | Braga, Pedro |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2009
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