O poder legislativo municipal no Brasil : papel institucional, desafios e perspectivas
"É um conjunto de conceitos, normas e orientações para os Vereadores de todo o Brasil, em que se disseca o funcionamento dos municípios, sua organização, seus recursos e a limitação de gastos. Da mesma forma, a publicação discorre sobre as Câmaras Municipais e suas grandes atribuições: legislat...
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2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_300011:oai:www2.senado.gov.br:id-5751122024-11-05 O poder legislativo municipal no Brasil : papel institucional, desafios e perspectivas Poder legislativo, Brasil Vereador, poderes e atribuições, Brasil Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil "É um conjunto de conceitos, normas e orientações para os Vereadores de todo o Brasil, em que se disseca o funcionamento dos municípios, sua organização, seus recursos e a limitação de gastos. Da mesma forma, a publicação discorre sobre as Câmaras Municipais e suas grandes atribuições: legislativa e fiscalizatória."--Orelha. O município brasileiro no século XXI -- A estrutura da câmara municipal -- O regime jurídico do mandato do vereador -- As atividades legislativas da câmara municipal -- As atividades fiscalizatórias da câmara municipal -- A participação do cidadão nas atividades da câmara municipal -- Principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios. 2020-08-06T00:00:58Z 2016 Livro Texto https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575112 67 p. application/pdf Brasília : Senado Federal, Conselho de Estudos Políticos |
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