Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
| Principais autores: | Garretón, Roberto, Tochilovsky, Vladimir, Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_17348:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-173492024-11-20 Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária Garretón, Roberto Tochilovsky, Vladimir Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos Pena de detenção, aspectos jurídicos, Brasil. Grupo de trabalho. Relatório. Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos. Brasil. [Lei de execução penal (1984)]. 2014-04-10T21:39:25Z 2014-04-10T21:39:25Z 2014-04-10 Outros https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17349 pt_BR application/pdf |
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