O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Autor principal: | Brito, Silvia Valadares Avelar |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-165302023-03-27 O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular Brito, Silvia Valadares Avelar Proteção ambiental, Brasil. Poluição do ar, controle, Brasil. Automóvel, inspeção, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Trânsito, competência legislativa, Brasil. 2014-01-27T19:44:41Z 2014-01-27T19:44:41Z 2013-07 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 93-100, jul./ago. 2013. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16530 other application/pdf Fórum |
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