Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas : uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF.
Principais autores: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Weigartner Neto, Jayme |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2014
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|