O regime de controle e fiscalização das Parcerias Público-Privadas: o papel do projeto executivo
| Principais autores: | Marques Neto, Floriano de Azevedo, Loureiro, Caio de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-172912023-03-27 O regime de controle e fiscalização das Parcerias Público-Privadas: o papel do projeto executivo Marques Neto, Floriano de Azevedo Loureiro, Caio de Souza Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei de licitação (1993)]. Brasil. [Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995]. Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]. Parceria público-privada (PPP), controle, fiscalização, Brasil. Administração pública, contratação, controle, Brasil. Contratação de obras e serviços, Brasil. 2014-04-03T16:19:45Z 2014-04-03T16:19:45Z 2013-04 Artigo Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 42, p. 81-107, abr./jun. 2013. 1678-7102 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17291 pt_BR application/pdf Fórum |
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