A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas
| Autor principal: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-173282023-03-27 A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas The State direct intervention in the field economic: constitutional limits to the state company action. Silveira Neto, Otacílio dos Santos Brasil. [Constituição (1988)]. Intervenção do Estado na economia, Brasil. Empresa pública, aspectos constitucionais, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Eficiência (serviço público), Brasil. 2014-04-07T20:04:39Z 2014-04-07T20:04:39Z 2013-07 Artigo Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 157-174, jul./set. 2013. 1678-7102 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17328 pt_BR application/pdf Fórum |
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Brasil. [Constituição (1988)]. Intervenção do Estado na economia, Brasil. Empresa pública, aspectos constitucionais, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Eficiência (serviço público), Brasil. Silveira Neto, Otacílio dos Santos A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas |
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