Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
| Autor principal: | Takano, Caio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-173842023-03-27 Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais Consumption tax on imports: neutrality, competitiveness and constitutional limitations Takano, Caio Augusto Brasil. [Constituição (1988)]. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre serviços (ISS). Importação, impostos, Brasil. Imposto de importação, Brasil. Consumo, impostos, Brasil. Competência tributária, Brasil. Tributação, Brasil. 2014-05-02T15:30:20Z 2014-05-02T15:30:20Z 2014-01 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 67, p. 75-97, jan./ fev. 2014. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17384 pt_BR application/pdf Fórum |
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