A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
| Autor principal: | Bitencourt, Caroline Müller |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-174442023-03-27 A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais The reserve of possible in the context of brazilians's constitutional reality and its applicability related to the public policies and the social rights Bitencourt, Caroline Müller Direitos econômicos e sociais, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Políticas públicas, controle, Brasil. Orçamento público, Brasil. Reserva (direito), Brasil. 2014-05-08T21:31:26Z 2014-05-08T21:31:26Z 2014-01 Artigo Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 213--244, jan./mar. 2014. 1516-3210 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17444 pt_BR application/pdf Fórum |
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Direitos econômicos e sociais, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Políticas públicas, controle, Brasil. Orçamento público, Brasil. Reserva (direito), Brasil. Bitencourt, Caroline Müller A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais |
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