Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC
| Principais autores: | Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-177222023-03-27 Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto Tribunal de Contas da União (TCU) , jurisprudência, Brasil. Licitação , documentação, Brasil. Empresa, Brasil. Certidão negativa , Brasil. Débito fiscal, Brasil. Qualificação profissional, Brasil. Documentação, dispensa, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Brasil. Cadastro, registro, Brasil. Contratação de obras e serviços, regime jurídico, Brasil. Brasil. [Lei de licitação (1993)]. 2014-07-08T14:53:40Z 2014-07-08T14:53:40Z 2014-03 Artigo Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 13, n. 147, p. 33-76, mar. 2014. 1676-5826 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17722 pt_BR application/pdf Fórum |
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