Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001
| Autor principal: | Lima, João Emmanuel Cordeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-196682023-03-27 Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001 Lima, João Emmanuel Cordeiro Recursos genéticos, aspectos constitucionais, Brasil. Indenização (direito civil), Brasil. Biodiversidade, proteção, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. 2014-11-18T19:38:29Z 2014-11-18T19:38:29Z 2012-10 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 233-256, out./dez. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19668 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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