Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)

Autor principal: Silva, Romeu Faria Thomé da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama).
Licenciamento ambiental, Brasil.
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Obter o texto integral:

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19679

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