O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento
| Principais autores: | Macedo, Elaine Harzheim, Fensterseifer, Shana Serrão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-208192023-03-27 O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento Macedo, Elaine Harzheim Fensterseifer, Shana Serrão Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Execução (processo civil), Brasil. 2015-02-10T15:45:12Z 2015-02-10T15:45:12Z 2014-11 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 13-44, nov. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20819 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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