Discriminação religiosa: liberdade de opinião e de crítica - O espiritismo como filosofia e ciência

Autor principal: Dotti, René Ariel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989].
Discriminação religiosa, Brasil.
Preconceito, Brasil.
Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Crime contra a religião, Brasil.
Culpabilidade.
Direito penal, Brasil.
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21627

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