Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
| Autor principal: | Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-219412023-03-27 Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves Execução (processo penal), Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado de direito, história, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. 2015-03-18T18:33:57Z 2015-03-18T18:33:57Z 2010-09 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 99, n. 899, p. 386-430, set. 2010. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21941 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Execução (processo penal), Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Estado de direito, história, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais |
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