Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
| Autor principal: | Filardi, Hugo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|