Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-264352023-03-27 Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF) Martins, Ives Gandra da Silva Improbidade administrativa, parecer, Brasil. Impeachment, Brasil. Culpa, Brasil. Dolo (direito civil), Brasil. Dano patrimonial, Brasil. 2015-06-12T19:21:49Z 2015-06-12T19:21:49Z 2015-03 Artigo Revista Síntese: direito administrativo, v. 10, n. 111, p. 196-216, mar. 2015. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26435 pt_BR application/pdf Síntese |
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Improbidade administrativa, parecer, Brasil. Impeachment, Brasil. Culpa, Brasil. Dolo (direito civil), Brasil. Dano patrimonial, Brasil. Martins, Ives Gandra da Silva Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF) |
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