A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
| Autor principal: | Barroso, Luís Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-264642023-03-27 A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana Barroso, Luís Roberto Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Tutela, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Representação, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. Substituição processual, Brasil. Legitimação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Coisa julgada, Brasil. 2015-06-12T19:42:48Z 2015-06-12T19:42:48Z 2005-12 Artigo Revista de processo, v. 30, n. 130, p. 131-153, dez. 2005. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26464 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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