Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
| Autor principal: | Scheid, Cintia Maria |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-296332023-03-27 Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente Scheid, Cintia Maria Direito à moradia, legislação, Brasil. Direito ambiental, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Desenvolvimento urbano, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Planejamento urbano, Brasil. Política urbana, Brasil. Habitação, legislação, Brasil. 2015-09-24T16:47:51Z 2015-09-24T16:47:51Z 2008-01 Artigo Revista de direito imobiliário, v. 31, n. 64, p. 11-25, jan./jun. 2008.. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29633 pt_BR application/pdf |
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