Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil
| Autor principal: | Marinoni, Luiz Guilherme |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-32582023-03-27 Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil Marinoni, Luiz Guilherme Controle da constitucionalidade, Brasil. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Common law. Juiz, competência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Reforma jurídica. Separação de poderes. Livre convencimento. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2010-01-25T15:51:33Z 2010-01-25T15:51:33Z 2009-12 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 68, p. 11-60, out./dez. 2009. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3258 pt_BR application/pdf Fórum |
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