A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.
Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
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Fórum
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-344482023-03-27 A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015. Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Contribuição social, aspectos constitucionais., Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alíquota. 2016-08-08T18:29:48Z 2016-08-08T18:29:48Z 2016-05 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 59-72, maio/jun. 2016. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34448 pt_BR application/pdf Fórum |
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