A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC.
Autor principal: | David, Tiago Bitencourt de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2016
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