Para além do dispositivo e da tríplice identidade : os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados.
Autor principal: | David, Tiago Bitencourt de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Notadez
2016
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