Eficácia de coisa julgada material : ausência de substituição processual ulterior : inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo : boa-fé subjetiva.
| Principais autores: | Didier Junior, Fredie, Bonfim, Daniela Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2017
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