Plano horizontal e vertical no processo penal : análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada.

Principais autores: Volpe Filho, Clovis Alberto, Araujo, Lucas Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Síntese 2018
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-393562023-03-27 Plano horizontal e vertical no processo penal : análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada. Volpe Filho, Clovis Alberto Araujo, Lucas Pereira Efeito devolutivo, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Defesa (processo penal), Brasil. Recurso (processo penal), Brasil. 2018-04-20T21:03:18Z 2018-04-20T21:03:18Z 2017-06 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 93-107, jun./jul. 2017. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39356 pt_BR application/pdf Síntese
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