A necessidade de meios para superação dos precedentes.
Principais autores: | Freitas, Marina Carvalho, Nunes, Dierle José Coelho |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-420672023-03-27 A necessidade de meios para superação dos precedentes. The need for means to overrule precedents. Freitas, Marina Carvalho Nunes, Dierle José Coelho Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Admissibilidade, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2019-02-27T19:27:46Z 2019-02-27T19:27:46Z 2018-07 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 281, p. 433-489, jul. 2018. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42067 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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