Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova lei

Principais autores: Rolnik, Raquel, Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Fórum 2010
Assuntos:
Loteamento urbano, Brasil.
Direito à moradia, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-42712023-03-27 Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova lei Rolnik, Raquel Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão Loteamento urbano, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. 2010-04-13T17:14:55Z 2010-04-13T17:14:55Z 2008-07 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, p. 36-46, jul./ago. 2008. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4271 pt_BR application/pdf Fórum
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Rolnik, Raquel
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