Royalties do petróleo e as questões constitucionais

Autor principal: Bornholdt, Rodrigo Meyer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Diários Associados 2010
Assuntos:
Petróleo submarino, exploração, aspectos constitucionais, Brasil.
Royalties, distribuição, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-44212023-03-27 Royalties do petróleo e as questões constitucionais Bornholdt, Rodrigo Meyer Petróleo submarino, exploração, aspectos constitucionais, Brasil. Royalties, distribuição, Brasil. 2010-04-22T20:21:09Z 2010-04-22T20:21:09Z 2010-04-19 Artigo Correio Braziliense, Brasília, 19 mar. 2010, n. 17.136, Caderno Direito e Justiça, p. 3. 1808-2661 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4421 pt_BR application/pdf Diários Associados
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