Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente.
Principais autores: | Trindade, André Karam, Fregapane, Antonio Trevisan |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-497632023-03-27 Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente. Taking environmental State of law seriously : the role of the courts in the ecological-directive constitutionalism. Trindade, André Karam Fregapane, Antonio Trevisan Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Administração pública, aspectos ambientais, Brasil. Licenciamento ambiental, regime jurídico, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. Política ambiental, Brasil. 2021-05-07T13:54:00Z 2021-05-07T13:54:00Z 2015-01 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 77, p. 17-55, jan./mar. 2015. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49763 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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