A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.
| Autor principal: | Ferreira Junior, Ednaldo Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-504802023-03-27 A Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB. Ferreira Junior, Ednaldo Silva Decisão judicial, regulação, Brasil. Conflito aparente de normas, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. 2021-07-24T19:36:56Z 2021-07-24T19:36:56Z 2021-04 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 71-85, abr. 2021. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50480 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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