O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais

Autor principal: Araújo, Eliane Pires
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2016
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Políticas públicas, controle judicial, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Poder judiciário, competência, Brasil.
Separação de poderes, Brasil.
Reserva (direito), Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-331462024-11-20 O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais Judicial control of the public policies in fundamental social rights Araújo, Eliane Pires Direitos e garantias individuais, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Reserva (direito), Brasil. 2016-04-12T19:25:31Z 2016-04-12T19:25:31Z 2015-07 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 107, n. 1, p. 168-185, jul./dez. 2015. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33146 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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