A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.
| Autor principal: | Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-414342024-11-20 A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil. The necessity of restrictive interpretation of the article 489, §2º of the new code of civil procedure. Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de Decisão judicial, Brasil. Legislação, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Neoconstitucionalismo, Brasil. 2018-11-07T19:28:43Z 2018-11-07T19:28:43Z 2018-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 109, n. 2, p. 162-175, jan./jun. 2018. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41434 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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