Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal.
| Autor principal: | Arabi, Abhner Youssif Mota |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-414432024-11-20 Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal. Financial federative conflicts in the Brazilian supreme court's jurisprudence. Arabi, Abhner Youssif Mota Federalismo, Brasil. Estado federal, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. Município, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. Inadimplemento, cadastro, Brasil. Devedor, cadastro, Brasil. Dívida ativa, Brasil. 2018-11-08T16:56:51Z 2018-11-08T16:56:51Z 2017-07 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 109, n. 1, p. 71-89, jul./dez. 2017. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41443 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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