Administração Pública gerencial à luz do princípio constitucional da eficiência como paradígma para se alcançar uma boa administração
A Administração Pública gerencial a luz do principio constitucional da eficiência é um importante paradigma no sentido de se alcançar uma boa administração destinada a atender aos cidadãos reais destinatários dos serviços públicos. Este trabalho descreve em linhas gerais os princípios constitucionai...
| Autor principal: | Costa, Flávio de Oliveira Vieira da |
|---|---|
| Outros Autores: | Galante, Carlos Eduardo da Silva |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade Processus
2022
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508822024-11-20 Administração Pública gerencial à luz do princípio constitucional da eficiência como paradígma para se alcançar uma boa administração Costa, Flávio de Oliveira Vieira da Galante, Carlos Eduardo da Silva Gestão Princípio constitucional Princípio da eficiência Administração Administração pública A Administração Pública gerencial a luz do principio constitucional da eficiência é um importante paradigma no sentido de se alcançar uma boa administração destinada a atender aos cidadãos reais destinatários dos serviços públicos. Este trabalho descreve em linhas gerais os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da eficiência introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Aborda também os modelos de administração pública que o Estado brasileiro já experimentou, iniciando pelo modelo patrimonialista, burocrático até chegar ao gerencial e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, com comparativos se atingiram ou não a eficiência da administração pública com a adoção do modelo gerencial. A elevação da eficiência ao nível de principio constitucional traz em seu bojo um conjunto nuclear de aspectos motrizes como eficácia, produtividade, economicidade, qualidade celeridade e presteza. Acolhe também o direito fundamental a boa administração, a qual visa alcançar resultados efetivos e positivos aos reais destinatários dos serviços públicos e com isso concretizar, da melhor maneira possível, os direitos fundamentais, individuais e sociais dos cidadãos, insculpidos no texto constitucional. 60 f. 2022-01-17T20:15:02Z 2022-01-17T20:15:02Z 2015-01 Monografia COSTA, Flávio de Oliveira Vieira da. Administração Pública Gerencial à luz do princípio constitucional da eficiência como paradígma para se alcançar uma boa administração. 2015. 60f. Monografia (Pós-graduação em Direito Público) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50882 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Faculdade Processus Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-graduação em Direito Público |
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A Administração Pública gerencial a luz do principio constitucional da eficiência é um importante paradigma no sentido de se alcançar uma boa administração destinada a atender aos cidadãos reais destinatários dos serviços públicos. Este trabalho descreve em linhas gerais os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da eficiência introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998. Aborda também os modelos de administração pública que o Estado brasileiro já experimentou, iniciando pelo modelo patrimonialista, burocrático até chegar ao gerencial e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, com comparativos se atingiram ou não a eficiência da administração pública com a adoção do modelo gerencial. A elevação da eficiência ao nível de principio constitucional traz em seu bojo um conjunto nuclear de aspectos motrizes como eficácia, produtividade, economicidade, qualidade celeridade e presteza. Acolhe também o direito fundamental a boa administração, a qual visa alcançar resultados efetivos e positivos aos reais destinatários dos serviços públicos e com isso concretizar, da melhor maneira possível, os direitos fundamentais, individuais e sociais dos cidadãos, insculpidos no texto constitucional. |
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