O princípio da primazia da resolução do mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

326 f.

Autor principal: Assis, Arnoldo Camanho de
Outros Autores: Wambier, Luiz Rodrigues
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasiliense de Direito Público 2022
Assuntos:
Principio jurídico.
Julgamento.
Mérito.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509042024-11-20 O princípio da primazia da resolução do mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assis, Arnoldo Camanho de Wambier, Luiz Rodrigues Principio jurídico. Julgamento. Mérito. 326 f. Este trabalho procura analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, que se pode extrair da redação do art. 4o, do Código de Processo Civil, buscando definir a sua matriz constitucional, a sua exata extensão e os seus limites. A partir de pesquisa qualitativa/quantitativa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e partindo de hipóteses predefinidas por meio das quais esse princípio pode se materializar em casos concretos, pretende-se investigar sua efetiva concretização naqueles parâmetros, nos julgamentos realizados por aquela Corte de Justiça no período de 18 de março de 2017 a 18 de março de 2019, ou se o TJDFT empregou o princípio em hipóteses não-previstas na lei processual ou na doutrina para alcançar o objetivo de se julgar o mérito da causa ou do recurso. This work seeks to analyze the principle of primacy of the resolution of merit, which can be extracted from the art. 4th, of the Civil Procedure Code, seeking to define its constitutional matrix, its exact extension and its limits. Based on qualitative/quantitative research in judgments of the Court of Justice of the Federal District and Territories, and starting from predefined hypotheses through which this principle can materialize in specific cases, this research intends to investigate if it actually materializes in those parameters, in the judgements made by that Court of Justice from March 18, 2017, to March 18, 2019, or whether the TJDFT used the principle in cases not provided for in procedural law or in doctrine to achieve the objective of judging the merit of the case or appeal. 2022-01-27T13:04:15Z 2022-01-27T13:04:15Z 2020 Dissertação ASSIS, Arnoldo Camanho de. O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020. 326 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50904 pt_BR Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional
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