A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos da função social
O estudo trata da Teoria do Terceiro Cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. O tema faz nova abordam dos princípios contratuais clássicos numa visão pós-moderna. O direito civil é visto pelo aspecto constitucional, o direito contratual e sua...
| Autor principal: | Nonato, Juliana Ferreira Silva |
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| Outros Autores: | Dreyer, Patrícia |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade Processus
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O estudo trata da Teoria do Terceiro Cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. O tema faz nova abordam dos princípios contratuais clássicos numa visão pós-moderna. O direito civil é visto pelo aspecto constitucional, o direito contratual e sua função social alcança o patamar de direitos fundamentais. A boa-fé objetiva impõe os deveres anexos ao contrato que é o respeito à relações contratuais existentes. A teoria do terceiro cúmplice ou ofensor mitiga o princípio da relatividade dos efeitos do contrato porque atinge terceiros que não fizeram parte da relação contratual originária. A velha relatividade dos efeitos do contrato, efeitos intra partes, cedeu espaço para a função social. A função social, por sua vez, é apresentada como a preocupação com o exercício de direitos perante terceiros e perante a coletividade. O tema é instigante e importante, pois a responsabilização do terceiro cúmplice traz maior segurança jurídica para as relações contratuais. Deve-se responsabilizar aquele terceiro que não participou da relação contratual originária, mas que contribuiu para o inadimplemento. A responsabilização do terceiro cúmplice é extracontratual. |
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