Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso

61 f.

Autor principal: Ricardo, Willian Andrade
Outros Autores: Galante, Eduardo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Abstrativação.
Controle difuso.
Acesso à justiça.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509242024-11-20 Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso Ricardo, Willian Andrade Galante, Eduardo Abstrativação. Controle difuso. Acesso à justiça. 61 f. A pesquisa mostra o paradoxo entre a tendência de abstrativação dos novos institutos, o acesso à justiça, o dinamismo social e as expectativas sociais acerca dos efeitos das decisões do Poder Judiciário e, por outro lado, a rigidez constitucional, a manutenção ou não do efeito inter partes do controle difuso, e, ainda, o confronto da abstrativização com o disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988. Julga-se se ainda há espaço para a manutenção do reconhecimento de efeitos inter partes no controle difuso de constitucionalidade, como leciona a doutrina tradicional e a leitura positivista da lei, ou se não mais subsiste esse efeito no sistema de controle difuso. Research shows the paradox between the tendency of abstrativação of new institutes, access to justice, social dynamics and social expectations about the effects of the decisions of the judiciary and, on the other hand, constitutional rigidity, maintaining or not the effect inter parts of diffuse control, and also the confrontation of abstrativização with the provisions of art. 52, X, of the Constitution of 1988 is believed that there is still room to maintain the recognition of inter parts effects in diffuse control of constitutionality, as the traditional doctrine teaches and the positivist reading of the law, or if it no longer exists effect on the fuzzy control system. 2022-02-02T09:02:51Z 2022-02-02T09:02:51Z 2014-09 Monografia RICARDO, Willian Andrade. Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso. 2014. 61 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50924 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal Especialização em Direito e Jurisdição
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