A função restritiva da boa-fé objetiva e o dever do credor de mitigar o próprio dano

51 f.

Autor principal: Lopes, Rosa Maria da Costa
Outros Autores: Raposo Filho, Hilmar Castelo Branco
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Direito civil.
Boa-fé.
Princípio da lealdade processual.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509442024-11-20 A função restritiva da boa-fé objetiva e o dever do credor de mitigar o próprio dano Lopes, Rosa Maria da Costa Raposo Filho, Hilmar Castelo Branco Direito civil. Boa-fé. Princípio da lealdade processual. 51 f. Aborda a boa-fé objetiva em sua função restritiva, dando ênfase a figura do duty to mitigate de loss ou dever do credor de mitigar o próprio dano. Além disso, perpassa as evoluções históricas ocorridas até o advento da Constituição Brasileira de 1988 que reforçou a idéia de Estado Social, trazendo em seu texto elementos que visam à diminuição das mazelas sociais e a busca pelo bem comum, disciplinando matérias até então exclusiva do Código Civil. 2022-02-03T08:12:51Z 2022-02-03T08:12:51Z 2014 Monografia LOPES, Rosa Maria da Costa. A função restritiva da boa-fé objetiva e o dever do credor de mitigar o próprio dano. 2014. 51 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50944 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil
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