A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal

98 f.

Autor principal: Vieira, Guilherme Alexandre
Outros Autores: Esteves, Fábio Francisco
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Criança
Adolescente
Direitos do menor
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-51388
recordtype tjdft
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-513882024-11-20 A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal Vieira, Guilherme Alexandre Esteves, Fábio Francisco Criança Adolescente Direitos do menor 98 f. Trata-se de pesquisa acerca da atual situação das instituições de acolhimento do Distrito Federal, especificamente no que se diz respeito à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos por elas. No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 19, determinam como dever da família – em primeiro lugar –, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar a crianças e adolescentes os seus direitos fundamentais, incluído, entre eles, o direito à convivência familiar e comunitária, o que, a rigor, residiria no direito a ter e a conviver em família participando na vida da comunidade local. A legislação nacional, portanto, dispõe sobre a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental stricto sensu, integrando os chamados direitos humanos de alcance heterogêneo, que não pertencem a todos os seres, sendo específicos de crianças e adolescentes. Trata-se de um direito da personalidade e indisponível que possui natureza especialíssima, integrando, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo básico e informador de todo ordenamento jurídico brasileiro. Diante destas reflexões, tal pesquisa busca coadunar o Direito da Criança e do Adolescente em conformidade com a Doutrina da Proteção Integral, com a finalidade de buscar soluções e alternativas na efetivação e concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal. 2022-04-25T07:50:52Z 2022-04-25T07:50:52Z 2014-09 Monografia VIEIRA, Guilherme Alexandre. A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal. 2014. 98 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Público) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51388 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (AMAGIS-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal AMAGIS-DF Pós-Graduação em Direito Público
institution TJDFT
collection TJDFT
language Português
topic Criança
Adolescente
Direitos do menor
spellingShingle Criança
Adolescente
Direitos do menor
Vieira, Guilherme Alexandre
A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
description 98 f.
author2 Esteves, Fábio Francisco
format Monografia
author Vieira, Guilherme Alexandre
title A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
title_short A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
title_full A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
title_fullStr A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
title_full_unstemmed A garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Distrito Federal
title_sort garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no distrito federal
publisher Escola da Magistratura do Distrito Federal
publishDate 2022
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51388
_version_ 1835134583049289728
score 12,587216

Documentos relacionados