O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos

57 f.

Autor principal: Lins, Filipe de Oliveira
Outros Autores: Esteves, Fábio Francisco
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Família
Educação no lar
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-513912024-11-20 O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos Lins, Filipe de Oliveira Esteves, Fábio Francisco Família Educação no lar 57 f. A cada dia que passa, ouve-se mais a respeito de famílias que têm optado por retirar seus filhos de ambientes escolares para educá-los em casa, visando garantir-lhes um ambiente de estudo mais saudável e seguro, enquanto acompanham de perto a qualidade do ensino e do aprendizado dos conteúdos pela criança e pelo adolescente, retomando para si a tarefa de educar seus filhos, que há anos foi “terceirizada” ao Estado. Acontece que esse recente fenômeno de recuperação da consciência da família como principal responsável pela educação das crianças e dos adolescentes tem dividido opiniões por todo o país, suscitando o debate a respeito da constitucionalidade da educação domiciliar e do direito dos pais de oferecerem aos seus filhos uma alternativa ao sistema educacional vigente, numa postura emancipatória em relação à concentração do poder/dever de ensinar nas mãos da escola (e do Estado). A pesquisa se torna oportuna uma vez que, com a evolução dos comportamentos sociais e da teoria emancipatória, posturas de independência em relação ao Estado têm ganhado maior amplitude, não só na área educacional, mas também em outras esferas da sociedade. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo a respeito do direito de escolha dos cidadãos e sua aplicação ao sistema educacional imposto pelo Estado. Day by day, we hear more and more about families that decided to take their kids away from school to teach and educate them at home, trying to give them a healthier and safer environment, while accompanying the quality of the teaching and of the learning of the contents by their children, taking back to them (the parents) the task of educating, that years ago was transferred to the State. It happens that this recent phenomenon of recovery of the family’s conscience as the main responsible for their children education has divided opinions throughout the country, bringing up the debate about the constitutionality of homeschooling and the parents right of offering their children an alternative to the official educational system, as an expression of independence relatively to the concentration of the power/duty of education in the hands of the schools (and ultimately, the State). The present research comes in handy because, as the social behavior evolve, as well as the emancipation theory, postures of independence from the State have gained more amplitude, not only in the educational area, but in other circles of the society as well. Considering this, it’s necessary for us to study the citizens’ right of self-determination, and its repercussions in the educational system imposed by the State. 2022-04-25T08:27:18Z 2022-04-25T08:27:18Z 2014-09 Monografia LINS, Filipe de Oliveira. O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos. 2014. 57 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola de Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2016. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51391 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal AMAGIS-DF Especialização em Direito e Jurisdição
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