A multiparentalidade nas famílias recompostas : possibilidade de reconhecimento segundo a CF/88

O presente trabalho monográfico analisa a evolução do conceito de entidade familiar, bem como os diferentes critérios relativos à filiação, antes e depois da nova ordem constitucional, para então se chegar ao tema específico deste trabalho. É dado especial enfoque à família recomposta, nascedouro da...

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Autor principal: Sanderson, Allyne Borges de Faria
Outros Autores: Simeão, Álvaro Osório Valle
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Família
Filiação
Paternidade
Vínculo afetivo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516782024-11-20 A multiparentalidade nas famílias recompostas : possibilidade de reconhecimento segundo a CF/88 Sanderson, Allyne Borges de Faria Simeão, Álvaro Osório Valle Família Filiação Paternidade Vínculo afetivo O presente trabalho monográfico analisa a evolução do conceito de entidade familiar, bem como os diferentes critérios relativos à filiação, antes e depois da nova ordem constitucional, para então se chegar ao tema específico deste trabalho. É dado especial enfoque à família recomposta, nascedouro da cogitada e discutida multiparentalidade. A partir da pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, investiga a possibilidade desse reconhecimento conforme a CF/88, objetivo geral deste trabalho, enfatizando-se os casos em que podem ter aplicação, os efeitos advindos desse reconhecimento, destacando a possibilidade de registro dos nomes de todos os pais e as consequências, como a aplicação dos deveres paternos e os direitos relativos à filiação, como os alimentos, a guarda e o sucessório, objetivos específicos deste trabalho. Quanto ao método, foi utilizado o indutivo. Conclui esclarecendo a importância do afeto e dos princípios constitucionais para dirimir questões atinentes ao reconhecimento da paternidade, demonstrando a inexistência de hierarquia dos critérios para aferição da filiação e a ausência de óbices legais ao acatamento da pluriparentalidade. Recomenda que, se a melhor solução for o reconhecimento de paternidades de forma concomitante, deve ser aplicada, de forma a promover a tutela da dignidade da pessoa humana, o melhor interesse do menor, fundamentando-se, ainda, em diversos outros princípios insculpidos na Constituição, como a liberdade do planejamento familiar e igualdade entre os filhos. This graduation thesis analyses the evolution of the concept of a family unit, as well as different criteria for filiations, before and after the new constitutional order, and therefore reach the specific topic of this work. Special focus on stepfamily is given, birthplace of the admired and discussed multi parenting concept. From the doctrinal, legal and jurisprudential point, this research investigates the possibility of such recognition in the CF/88, the general objective of this work, emphasizing the cases that can be applied, the effects resulting from such recognition, highlighting the possibility of recording the names of all parents and its consequences, such as the application of parental duties and rights relating to membership, such as food support, custody and inheritance, specific objectives of this work. The inductive method was used. The conclusion is given by clarifying the importance of affection and the constitutional principles relating to recognition of paternity issues, demonstrating the lack of hierarchy of criteria to solve problems of filiations and multiparenting. This work recommends that, if the best solution is to recognize divided custody, it should be applied in order to promote the protection of human dignity, the best interests of the child, even if based on several other principles sculptured in the Constitution, such as freedom of family planning and equalitarian treatment among offspring. 100 f. 2022-06-09T08:31:26Z 2022-06-09T08:31:26Z 2014-08 Monografia SANDERSON, Allyne Borges de Faria. A multiparentalidade nas famílias recompostas: possibilidade de reconhecimento segundo a CF/88. 2014. 100 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51678 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição
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