A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça

Esta monografia tem como objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé e seus institutos, sobretudo a proibição do venire contra factum proprium, no tocante à discussão acerca da desconstituição de registro civil pleiteada por aquele que voluntariamente reconheceu a paternidade de criança me...

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Autor principal: Guerra, Marina Peixoto Pessôa
Outros Autores: Correia, Atalá
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Direito de família
Filiação
Boa-fé
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516822024-11-20 A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Guerra, Marina Peixoto Pessôa Correia, Atalá Direito de família Filiação Boa-fé Esta monografia tem como objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé e seus institutos, sobretudo a proibição do venire contra factum proprium, no tocante à discussão acerca da desconstituição de registro civil pleiteada por aquele que voluntariamente reconheceu a paternidade de criança mesmo ciente da ausência de vínculo biológico, na análise de conflito entre filiação biológica e filiação socioafetiva, bem como na hipótese de alteração de registro civil pleiteada por filho. 77 f. 2022-06-09T08:33:45Z 2022-06-09T08:33:45Z 2014-02 Monografia GUERRA, Marina Peixoto Pessôa. A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2014. 77 f. Projeto de pesquisa (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51682 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição
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