Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial.

Este trabalho buscou apresentar as várias acepções recebidas pelo sentido da fraternidade, compreendida como princípio constitucional indispensável à subsistência de uma democracia de diálogo e igualdade. No primeiro capítulo, a partir do arcabouço referencial apresentado, analisaram-se origem histó...

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Autor principal: Costa, Lucas Sales da
Outros Autores: Silva, Rafael Silveira e
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasiliense de Direito Público 2022
Assuntos:
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Democracia.
Constitucionalismo.
Princípio da fraternidade.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-519852024-11-20 Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial. Costa, Lucas Sales da Silva, Rafael Silveira e Princípio da dignidade da pessoa humana. Democracia. Constitucionalismo. Princípio da fraternidade. Este trabalho buscou apresentar as várias acepções recebidas pelo sentido da fraternidade, compreendida como princípio constitucional indispensável à subsistência de uma democracia de diálogo e igualdade. No primeiro capítulo, a partir do arcabouço referencial apresentado, analisaram-se origem histórica, significado e derivações do constitucionalismo fraternal no interior de comunidades litigantes e de múltiplos interesses e convivências, assim como suas potencialidades e seus limites frente à fase de conscientização, educação, cultura e divergências da sociedade hodierna. O segundo capítulo mapeou e filtrou a lista de conceitos esboçados ao início, inserindo-os em categorias especificadas no intuito de fomentar-lhes a ligação com os termos empregados pelo Supremo Tribunal Federal em deliberações e votos. O terceiro capítulo, nesse prosseguimento, consignou um estudo da jurisprudência da Corte acerca do assunto, demonstrando sua aplicabilidade prática e a missão que o Judiciário pode desempenhar nas funções de incentivo de participação democrática, cumprimento de deveres comunitários e satisfação de direitos fundamentais. Percebeu-se o pragmatismo da ideia de fraternidade, afastando-se assertivas que ainda insistem em abordá-la como ilusão ou projeto irrealizável. Buscou-se endossar a eficácia normativa de um conteúdo ligado a elementos de solidariedade, corresponsabilização, inclusão, dignidade da pessoa humana e isonomia, conceitos que, conquanto apresentem semelhanças, mereceram citações particularizadas e diferenciadas em virtude do relevante tratamento constitucional obtido. Essas específicas distinções estabelecidas ganharam, ao final, destaque na seara penal, ramo jurídico em que a nobreza do humanismo fraternal põe-se em evidência em face do envolvimento de valores constitucionais caríssimos como a liberdade e a dignidade do indivíduo. 181 f. 2022-07-19T17:13:39Z 2022-07-19T17:13:39Z 2021 Dissertação COSTA, Lucas Sales da. Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial. 2021. 181 f.. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51985 pt_BR Acesso Aberto Instituto Brasiliense de Direito Público Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Instituto Brasiliense de Direito Público Escola de Direito e Administração Pública IDP Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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