A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor
O dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausênc...
| Autor principal: | Miguel, Clara Patrícia Silva |
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| Outros Autores: | Muniz, Charleston |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto a Vez do Mestre
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual. |
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